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Julio Cezar da Silva
Palmital (PR)
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Tribunal de Justiça de Alagoas
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Remessa Ex Officio: REO XXXXX-08.2005.8.02.0058 AL XXXXX-08.2005.8.02.0058
ACÓRDÃO N.º 6-1102/2010 REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO POR VEÍCULO DA PREFEITURA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEI...
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Instituto Brasileiro de Direito de Família
Notícia ·
há 13 anos
STF aceita IBDFAM como amicus curiae em ação que discute a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu na manhã de hoje (6) o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) como Amicus Curiae (amigos da corte) no Agravo do Recurso Extraordinário (ARE)...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 20 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC 11871 MG XXXXX-5
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANTO À NOMEAÇÃO DO PERITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. 1. As partes têm o direito de ser i...
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